{"id":3054,"date":"2020-03-08T18:17:26","date_gmt":"2020-03-08T18:17:26","guid":{"rendered":"https:\/\/delab.pt\/?p=3054"},"modified":"2020-03-13T19:06:41","modified_gmt":"2020-03-13T19:06:41","slug":"aposta-nas-energias-renovaveis-reducao-da-dependencia-energetica-em-portugal-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/delab.pt\/?p=3054","title":{"rendered":"APOSTA NAS ENERGIAS RENOV\u00c1VEIS E REDU\u00c7\u00c3O DA DEPENDENCIA ENERG\u00c9TICA EM PORTUGAL"},"content":{"rendered":"

\"\"Energias Renov\u00e1veis<\/strong> – Portugal assumiu o compromisso de transitar para uma economia neutra em carbono at\u00e9 2050 <\/strong>naquele que \u00e9 o contributo nacional, para o esfor\u00e7o de combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas assumido no Acordo de Paris no quadro europeu.<\/p>\n

Sendo o Plano Nacional Energia e Clima 2030 (PNEC 2030)<\/strong>, o principal instrumento de pol\u00edtica energ\u00e9tica e clim\u00e1tica para o per\u00edodo 2021-2030, o setor da energia ser\u00e1 aquele que dar\u00e1 um maior contributo para a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es na pr\u00f3xima d\u00e9cada.<\/p>\n

De entre os 8 objetivos nacionais estabelecidos no PNEC 2030, encontra-se o Objetivo 3: Refor\u00e7ar a aposta nas Energias Renov\u00e1veis e reduzir a depend\u00eancia energ\u00e9tica do pa\u00eds.<\/p>\n

Refor\u00e7ar a aposta nas Energias Renov\u00e1veis e reduzir a depend\u00eancia energ\u00e9tica do pa\u00eds<\/strong>, encontra-se entre os 8 objetivos nacionais estabelecidos no PNEC 2030.<\/p>\n

Neste sentido e com o objetivo de aumentar significativamente a capacidade instalada renov\u00e1vel para a produ\u00e7\u00e3o de eletricidade, devido \u00e0 escassez de disponibilidade de rece\u00e7\u00e3o por parte da Rede El\u00e9trica de Servi\u00e7o P\u00fablico (RESP)<\/strong>, o Governo, no dia 16 de Maio, aprovou o Decreto-Lei n.\u00ba 76\/2019<\/a> que prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de regras mais simples para a atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de produ\u00e7\u00e3o de eletricidade a partir da energia renov\u00e1vel, adotando procedimentos de natureza concorrencial (leil\u00f5es), em detrimento da realiza\u00e7\u00e3o de sorteios (procedimento anterior).<\/p>\n

Atrav\u00e9s do despacho n.\u00ba 5532-B\/201<\/a> de 6 de junho o Secret\u00e1rio de Estado da Energia, Jo\u00e3o Galamba, determinou:<\/p>\n

1) A abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leil\u00e3o eletr\u00f3nico, para atribui\u00e7\u00e3o de reserva de capacidade de inje\u00e7\u00e3o em pontos de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Rede El\u00e9trica de Servi\u00e7o P\u00fablico (RESP) para energia solar fotovoltaica, produzida em Centro Eletroprodutor;<\/p>\n

2) Aprova\u00e7\u00e3o das pe\u00e7as do procedimento, constitu\u00eddas pelo programa do procedimento e caderno de encargos, dispon\u00edveis desde o dia 7 de junho, no website da DGEG -Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia, bem como no Portal da Candidatura \u2013\u00a0Leiloes-renovaveis.gov.pt<\/a>;<\/p>\n

3) A gest\u00e3o do procedimento concorrencial ser\u00e1 gerido pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia; D\u00favidas sobre o leil\u00e3o e quest\u00f5es relacionadas com o portal entre em contacto atrav\u00e9s do e-mail:\u00a0jurisolar@dgeg.pt<\/p>\n

4) Possibilidade de se apresentarem neste procedimento (mediante o pagamento de uma cau\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de 10.000\u20ac por megawatt), pequenas e grandes empresas nacionais e internacionais, fundos e escrit\u00f3rios de advogados em representa\u00e7\u00e3o de alguns clientes.<\/p>\n

Caso se verifique que o vencedor n\u00e3o execute no tempo definido aquilo a que se prop\u00f4s, o valor da cau\u00e7\u00e3o reverte para o sistema el\u00e9trico nacional, ou seja, para o consumidor.<\/p>\n

5) Os pontos de inje\u00e7\u00e3o na RESP, agrupados por lotes, somam uma capacidade de rece\u00e7\u00e3o de 1400 megawatts (MW), sendo que a distribui\u00e7\u00e3o de capacidade de rece\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o dos correspondentes pontos de inje\u00e7\u00e3o se ir\u00e3o centrar nas zonas centro e sul do pa\u00eds:<\/p>\n

    \n
  1. Regi\u00e3o centro \u2013\u00a0795 MW<\/li>\n
  2. Lisboa e Vale do Tejo\u00a0 \u2013 240 MW<\/li>\n
  3. Alentejo \u2013 185 MW<\/li>\n
  4. Algarve \u2013 30 MW<\/li>\n<\/ol>\n

    6) As propostas de aquisi\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito deste procedimento n\u00e3o podem ser inferiores a 10 MW, nos pontos de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Rede Nacional de Distribui\u00e7\u00e3o, e a 50 MW, nos pontos de liga\u00e7\u00e3o \u00e0 Rede Nacional de Transporte, tendo como limite m\u00e1ximo a capacidade colocada em leil\u00e3o em cada lote a que diga respeito;<\/p>\n

    Entre as regras definidas, fica estabelecido que nenhum dos participantes poder\u00e1 cativar mais de 50% da capacidade de inje\u00e7\u00e3o de rede disponibilizada no leil\u00e3o.<\/p>\n

    7) O leil\u00e3o \u00e9 do \u201ctipo rel\u00f3gio ascendente\u201d, apresentando m\u00faltiplas rondas sequenciais;<\/p>\n

    8) Todos os promotores que j\u00e1 tinham processos iniciados ao abrigo do anterior regime e que ainda n\u00e3o obtiveram licenciamento (ou seja, que \u201cn\u00e3o t\u00eam direitos adquiridos\u201d) poder\u00e3o aproveitar o trabalho e ir a leil\u00e3o ou procurar licenciamento em outras zonas de rede onde haja disponibilidade;<\/p>\n

    9) O procedimento deste leil\u00e3o ser\u00e1 operacionalizado pelo OMIP (Operador do Mercado Ib\u00e9rico de Energia)<\/a>, onde ser\u00e3o negociados os contratos futuros;<\/p>\n

    10) Os vencedores do leil\u00e3o v\u00e3o ser escolhidos por um j\u00fari que ser\u00e1 selecionado pela Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia<\/a> e estar\u00e3o sujeitos a uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

      \n
    1. Definir um terreno para o projeto;<\/li>\n
    2. Solicitar todos os pareceres necess\u00e1rios \u00e0s entidades competentes;<\/li>\n
    3. Proceder \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de um Estudo de Impacte Ambiental (EIA), nos casos em que a lei assim o determina;<\/li>\n
    4. Construir a central num determinado per\u00edodo de tempo (tem de estar operacionais at\u00e9 3 anos depois e neste per\u00edodo t\u00eam de cumprir etapas intercalares);<\/li>\n
    5. As centrais solares s\u00f3 poder\u00e3o ser vendidas depois de entrarem em produ\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

      A DELAB – JesusFerreira Consultores <\/strong>presta v\u00e1rios servi\u00e7os enquadrados com os processos de licenciamento de Centrais Solares Fotovoltaicas. Conhe\u00e7a alguns dos nossos projetos no setor da energia solar:<\/p>\n