No dia 24 de Novembro de 2020 foi aprovada na Resolução de Ministros n.º 104/2020 o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030, o ECO.AP 2030, que visa substituir o Programa lançado em 2011.

O ECO.AP 2030 é mais ambiciosa, na medida em que o âmbito é estendo à eficiência hídrica, material, e de frotas, estabelecendo metas mais ambiciosas e divididas nas áreas:

Até 2030, o Estado tem que cumprir um conjunto de metas:
• Eficiência energética: contribuir para uma redução de 40 por cento dos consumos de energia primária;
• Autoconsumo: contribuir para que 10 por cento do consumo de energia seja abastecido através de soluções de autoconsumo com origem em fontes de energia renovável;
• Eficiência hídrica: contribuir para uma redução hídrica de 20 por cento no consumo;
• Eficiência material: contribuir para uma redução material de 20 por cento;
• Reabilitação e beneficiação de edifícios: contribuir para alcançar 5 por cento de taxa de renovação energética e hídrica de edifícios abrangidos pelo ECO.AP.

Para dar suporte ao cumprimento das metas, encontra-se disponível o Portal do Barómetro ECO.AP, onde os Coordenadores de Energia e Recursos (CER), os interlocutores para o ECO.AP 2030 e os Gestores de Energia e Recursos (GER), função anteriormente designada por Gestor Local de Energia, devem efetuar o registo no prazo de 30 dias. Esta ferramenta visa caracterizar, comparar e divulgar os consumos e emissões da Administração Pública, direta e indireta, monitorizar o cumprimento dos objetivos e metas, disponibilizar informação de apoio à gestão de consumos e da capacidade de produção de energia.
A nova regulamentação, define ainda a obrigação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), em articulação com a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) de apresentar “uma proposta de medidas a adotar para a valorização e o enquadramento da função de GER – Gestores de Energia e Recursos, até ao final do primeiro trimestre de 2021.


A DELAB – Energy Efficiency & Green Power apoia os GER – Gestores de Energia e Recursos no cumprimento dos objetivos e metas no âmbito do ECO.AP

Saiba mais em:
https://dre.pt/application/conteudo/149220156

https://ecoap.pnaee.pt/