“Portugal reafirma o seu firme compromisso
de ser neutro em emissões de GEE até ao final
da primeira metade do século”
António Costa Primeiro-Ministro de Portugal @COP22, dezembro 2016
No passado dia 21 de Maio de 2020 foi aprovado o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030), documento este que estabelece os objetivos da política climática e energética nacional para o cumprimento de compromissos globais da União Europeia.
O PNEC 2030 estabelece novas metas nacionais de redução de emissões de gases com efeito de estufa ( incluindo metas setoriais), metas de eficiência energética e de incorporação de energia de fonte renovável, assim como incluí linhas de ação e medidas a adotar para a descarbonização em articulação com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050.
Com o novo PNEC, as principais metas passaram de 30% a 40% de redução de emissões de gases de efeito de estufa em relação a 2005 para 45% a 55%; de 30% de eficiência energética para 35; e de 40% de incorporação de renováveis no consumo de energia final para 47%.
Com 58 linhas de ação e 206 medidas para alcançar as metas estabelecidas, o PNEC 2030 inclui ainda medidas relativas ao mercado interno de energia e à segurança energética.
A aposta na eficiência energética visa reduzir o consumo de energia primária em vários setores nomeadamente na administração pública, indústria e edifícios, através da aposta no uso eficiente de recursos e da preferência pela reabilitação e renovação do edificado, de modo alcançar edifícios de emissão zero.
A nível das renováveis, o Plano aposta na energia de fonte renovável (+15GW em 10 anos), com a duplicação de capacidade solar, promovida através de leilões de atribuição de capacidade de receção na Rede Elétrica, e na aposta na produção e incorporação de gases renováveis, nomeadamente o hidrogénio, e no aumento da produção eólica.
Outro dos objetivos inscritos no Plano é o desenvolvimento de uma indústria inovadora e competitiva, que será alcançado com a descarbonização, digitalização e circularidade.
Assim, a partir de 1 de janeiro de 2021 a Resolução do Conselho de Ministros revoga o Plano Nacional para as Alterações Climáticas 2030, o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) e o Plano Nacional de Ação para as Energia Renovável (PNAER). Foi ainda prorrogado para 2025 a vigência da Estratégia Nacional para Adaptação às Alterações Climáticas 2020, considerando-se ainda válidas as suas disposições.
A DELAB – Energy Efficiency & Green Power presta diversos serviços no setor da Eficiência energética e das Energias Renováveis, tendo um grande foco na eficiência energética dos edifícios de de comércio e serviços, na indústria e em projetos fotovoltaicos.
Para mais informações: https://www.portugalenergia.pt/setor-energetico/bloco-3/
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