O plano energético deve determinar um conjunto de parâmetros energéticos bem como facultar informações relevantes. Estes são os nove objectivos que propomos:
- Estabelecer possíveis cenários de procura de energia útil, desagregados por utilizações finais;
- Estabelecer possíveis cenários de procura de energia final, desagregados por formas de energia;
- Elaborar um inventário preliminar das formas de energia final potencialmente utilizáveis, tendo em consideração as tecnologias convencionais e as tecnologias alternativas;
- Desenvolver a matriz energética para o empreendimento em função de uma visão de optimização energética e do aproveitamento dos recursos endógenos;
- Avaliar previamente os parâmetros que permitam vir a determinar a viabilidade técnico-económica de sistemas centralizados de produção de energia térmica ou de produção de energia eléctrica e de energia térmica, tendo em consideração o aproveitamento de fontes de energia endógenas, como é o caso dos biocombustíveis, resíduos sólidos urbanos ou efluentes das águas residuais;
- Avaliar previamente os parâmetros que permitam vir a determinar as vantagens na utilização de tecnologias solares activas, como sejam o solar térmico de baixa temperatura e o solar fotovoltaico;
- Estabelecer exigências de utilização racional e eficiente da energia para todos os equipamentos a construir na área geográfica do empreendimento.
- Estabelecer as regras para a atribuição de um certificado energético, para todos os equipamentos a construir na área geográfica do empreendimento;
- Propor a criação de um Gabinete interno que terá como função o acompanhamento, e parecer prévio ao licenciamento, dos projectos a implementar, de forma a garantir que são integradas e cumpridas todas as exigências estabelecidas e regulamentadas.
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